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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:09
Portar tatuagem não é motivo de eliminação em concurso
Candidato foi eliminado na fase de Avaliação Médica, por possuir uma tatuagem no braço direito. De acordo com a banca examinadora, a imagem fica exposta, sendo incompatível com a atividade policial
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:42
2ª Turma nega estabilidade para gestante que faltava muito ao trabalho sem justificativa
De acordo com o relator no áudio apresentado pela empresa, a assistente comprova não apenas as faltas ao serviço, como a sua intenção de não mais trabalhar na empresa
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:20
STF mantém decisão que reabriu ação penal contra deputado baiano por crime eleitoral
STF nega recurso do deputado federal que foi acusado por comprar de votos nas eleições para prefeito nas eleições de 2000
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:30
MPF/SP obtém decisão que condena União a regulamentar volume dos comerciais
Lei que proíbe emissoras de TV a aumentarem o volume durante a programação foi aprovada há quase 11 anos, mas até hoje não foi regulamentada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:44
Convicção pessoal não afasta obrigatoriedade de imunização contra covid-19
Em sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá, a juíza Tatiane Pastorelli Dutra conclui não haver justo motivo para a decisão da trabalhadora, que alegou convicção pessoal e o diagnóstico de câncer de mama para não se imunizar.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:52
Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria
Ao decidir o caso, a juíza entendeu como correta a dispensa aplicada ao ex-empregado. Segundo a julgadora, o conjunto probatório ampara a tese empresária.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:22
Futebol afetivo
Por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 09:54
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
Para a Sétima Turma, ela foi punida por exercer um direito.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 17:04
Juiz mantém prisão preventiva de sargento acusado de matar a mulher e ex-vizinho
Ele foi preso em flagrante no dia 13/6/2019.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:13
Acusado de matar ex-companheira na frente do filho é condenado a 19 anos de reclusão
Ele foi condenado pela prática de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima)
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 11:40
TCE rejeita contas de um terço dos prefeitos de SP
Um em cada 3 prefeitos paulistas teve as contas rejeitadas em 2014
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:24
Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas. Autoria e materialidade comprovadas.
Estado de necessidade. Excludente não reconhecida. Pena-base mantida. Prisão em flagrante e confissão.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 16:45
GVT é condenada a pagar R$ 5 mil a trabalhadora por restringir uso de banheiro
Autora da ação diz que equipe de telemarketing podia usar o banheiro apenas durante cinco minutos por dia
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:15
Demitido por justa causa não recebe férias proporcionais com um terço
O trabalhador argumentou que a empresa aplicou rigor excessivo na punição, pois teria faltado apenas dois ou três dias
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:32
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:42
Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa
A norma não trata expressamente da justa causa.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:16
Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ
Para os ministros, a dispensa por justa causa foi desproporcional à falta cometida.